quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Pontos conquistados pelo Treze ficam sub júdice


Após ficar paralisada por quase 30 dias, a edição de 2012 da Série C do Campeonato Brasileiro ainda rende debates no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Nesta quinta-feira, dia 13 de setembro, uma Ação Declaratória suscitada pela Procuradoria foi discutida perante os auditores do Pleno. Após a discussão, foi declarado que os resultados do Treze/PB na competição ficarão sub judice, já que ainda há processos em trâmite na Justiça Comum.

Apesar de a Série C do Campeonato Brasileiro transcorrer normalmente dentro de campo, fora dele os processos seguem em andamento na Justiça Comum, numa disputa entre CBF e Treze/PB. A Justiça Desportiva também não está parada em relação ao imbróglio e debateu, nesta quinta, uma Ação Declaratória em que a Procuradoria do órgão fazia dois pedidos.

O primeiro pedido é “uma declaração acerca dos efeitos desportivos da pena de exclusão de competição”. Com isso, os auditores discutiram qual o entendimento da maioria do colegiado do STJD a respeito do assunto na aplicação deste dispositivo, que na verdade acabou por ser o estopim de toda a confusão envolvendo o Rio Branco. Quanto a isso, o caso não foi discutido pelos auditores no mérito.

Acusado e punido por ir à Justiça Comum, o clube do Acre acabou sofrendo esta sanção de exclusão do Campeonato Brasileiro da Série C do ano passado. Mas um acordo entre STJD, CBF e o clube permitiu ao Rio Branco, caso ele retirasse processo da Justiça Comum, a permanência na Série C para este ano. Inconformado com a esta decisão, o Treze, alegando ser ele o legítimo dono da vaga, iniciou a batalha nos tribunais.

O objetivo de tal pedido da Procuradoria é para que possam ficar claras as consequências efetivas da aplicação da pena de “exclusão da competição”. “O objetivo é aclarar o que, para alguns, não está claro”, destaca a Procuradoria do STJD.

Já o segundo pedido era que se mantivesse sub judice as partidas do Rio Branco – hoje fora da competição após determinação da Justiça Comum – e do Treze. “A medida é benéfica aos próprios clubes, aos terceiros interessados, à própria competição (...) a fim de manter a sua eficácia, quando da decisão final”. E assim foi feito pelo relator Ronaldo Piacente, que contou com o acompanhamento dos demais auditores do Pleno.

Na competição, depois de 11 rodadas na primeira fase, o Treze ocupa o quinto lugar na classificação, com 13 pontos, um a menos que o Santa Cruz, quarto colocado com um jogo a menos, e que hoje seria o último na zona de classificação à próxima fase.

Justicadesportiva.com.br

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